PDC 876/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 53/2019

Origem: MSC 290/2017


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
14/12/2017

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 53/2019. DOU 19/06/19 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 115/2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 290/2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
14/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 876/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016". Inteiro teor
22/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
28/12/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
28/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 260 COL 01. Inteiro teor
11/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
19/04/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
30/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado no DCD de 12/06/18 PÁG 302 COL 01 Letra A. Inteiro teor
10/07/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor
08/08/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/08/18 PÁG 56 COL 01 Letra B. Inteiro teor
20/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/02/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/02/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento apresentado pela Bancada do PSL, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PDC nº 859/17; 2) PDC nº 514/16; 3) PDC nº 824/17; e 4) PDC nº 876/17.
  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 876, de 2017.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB - PB). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 876-C/2017).
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 114/19/SGM-P. Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 53/2019. DOU 19/06/19 PÁG 01 COL 02.
19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 471/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 27/02/2019 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 21/02/2019 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 14/02/2019 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária