PDC 869/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 6/2023
Origem: MSC 131/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
13/12/2017
Ementa
Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/12/2017 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 6/2023. DOU 31/03/23 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/12/2017 |
Educação ( CE )
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28/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2018 |
Educação ( CE )
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04/06/2018 |
Educação ( CE )
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13/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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