PDC 865/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 185/2018

Origem: MSC 202/2017


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
08/12/2017

Ementa
Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 185/2018. DOU 21/12/18 PÁG 06 COL 01.
21/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1452/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 108/2017, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprovou a Mensagem n° 202/2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
08/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 865/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010". Inteiro teor
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
22/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
11/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
15/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
23/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 34 COL 01 Letra A. Inteiro teor
06/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 865, de 2017.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB - PE). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 865-B/2017).
07/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
10/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.296/18/SGM-P. Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 185/2018. DOU 21/12/18 PÁG 06 COL 01.
  • Recebimento do Ofício nº 1452/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/12/2018 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 22/05/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária