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PFC 153/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Kaefer - PSL/PR

Apresentação
06/12/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditorias acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, evento investigado também no âmbito da "Operação Quadro Negro".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2017	À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n° 283/2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e controle, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer - PSL/PR, que propõe que a comissão realize "procedimento fiscalizatório e auditorias acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, evento investigado também no âmbito da 'Operação Quadro Negro'". Inteiro teor
06/12/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 153/2017, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), auditorias acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, evento investigado também no âmbito da 'Operação Quadro Negro'". Inteiro teor
18/12/2017	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/12/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC. Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
19/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/17 PÁG 422 COL 01. Inteiro teor
19/12/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela implementação. Inteiro teor
20/12/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Relatório Prévio.
20/12/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
04/04/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Enviado Ofício nº 06/2018/CFFC-P ao TCU solicitando a realização de auditoria acerca de supostas irregularidades relacionadas a desvio de dinheiro público federal em obras de escolas no Estado do Paraná, no âmbito da "Operação Quadro Negro"
21/06/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebido o Ofício 0515/2018-TCU/SECEX-PR, de 8/6/2018 que encaminha o Acórdão n. 1291/2018-TCU-Plenário, com relatório e voto, prolatado nos autos do processo TC011.245/2018-2
22/10/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/11/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
31/01/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/05/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Ofício nº 174/2019-TCU/SecexEducação, com cópia do Acórdão 635/2019-TCU-Plenário Inteiro teor
28/05/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolução à CCP