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PDC 848/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária

Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PDS 200/2017

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2017.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2017	Às Comissões:Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Const. e Justiça e de Cidadania (Art.54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 1238/17, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n° 200, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2017", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 9 de novembro do corrente ano. Inteiro teor
21/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 848/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2017". Inteiro teor
24/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões:Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Const. e Justiça e de Cidadania (Art.54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2017.
27/11/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
06/12/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
12/12/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
13/12/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer do relator. Discussão da matéria pelo Deputado José Fogaça (PMDB/RS). Aprovado o Parecer.
18/12/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 28/11/17 PÁG 237 COL 01., Letra A. Inteiro teor
21/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
25/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
15/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) À SGM, Ofício nº 114/19-CFT, comunicando a prejudicialidade. Inteiro teor Devolução à CCP
15/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. 114/2019, da CFT, declarando a prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo 637/2017, 742/2017, 848/2017, 1.169/2018 e 1.170/2018. Inteiro teor
23/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Of. 114/2019, da CFT, conforme o seguinte teor: "Arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo nos 637/2017, 742/2017, 848/2017, 1.169/2018 e 1.170/2018, nos termos do art. 164, § 4º, do RICD. Publique-se. Oficie-se." Arquivado