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PFC 150/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
08/11/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2017 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 335/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Celso Russomano, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros.". Inteiro teor
08/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 150/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando a identificar se a evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que permitiu a cobrança em separado da bagagem despachada pelo passageiro, ocorreu em benefício do consumidor ou, ao contrário, implicou aumento de gastos, em detrimento dos passageiros". Inteiro teor
10/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/11/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
13/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/2017.
22/11/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
19/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
25/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Lido o Parecer
19/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Relatório Prévio, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
25/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE), Dep. Maria Helena (PMDB-RR), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
25/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins
25/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
03/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 512 - GP/TCU. Informa que o expediente foi autuado como processo TC 012.750/2018-2.
23/05/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Ofício nº 211/2018//GAB-ANAC. Resposta ao Of. P. nº 025/2018/CDC. Inteiro teor
28/12/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 1565 - GP/TCU (Acórdão nº 2955/2018). Resposta ao Of. P. nº 024/2018/CDC. Inteiro teor
08/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of. n. 003/2018 - Sec. ao Autor. Aviso nº 1565 - GP/TCU (Acórdão nº 2955/2018).
31/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Martins, deixou de ser membro da Comissão
10/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
12/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Aviso nº 1565 - GP/TCU (Acórdão nº 2955/2018) ao relator - Of. n. 003/2018 - Sec.
06/08/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Relator, Dep. Coronel Tadeu, deixou de ser membro da Comissão
08/08/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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