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PL 8948/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14557/2023


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ ,  Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
25/10/2017

Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017) 05/12/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018) 19/10/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14557/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8948/2017, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne". Inteiro teor
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
01/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
04/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017)
12/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Retirado de pauta a pedido do relator
26/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferiu o parecer o relator, Dep. Diego Garcia
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Despacho do Presidente da CSSF: Por solicitação do Dep. Diego Garcia, relator do PL 8948/2017, determino que a Carta da Aliança Distrofia Brasil seja juntada aos autor do Projeto. Inteiro teor
10/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 392, Letra A. Inteiro teor
17/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
18/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018)
12/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9338/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite". Inteiro teor
12/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Fábio Trad.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
14/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 281 COL 01 Letra B. Inteiro teor
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2018)
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 9.338/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/02/2019 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 58/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/02/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
27/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2019/PS-GSE. Inteiro teor
05/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação doDOC n. 219/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção - PL 2118/2019 (Of 162/2023 SF)". Inteiro teor
25/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14557/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 366/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".(Of. 283/2023SF PL 8948/2017) Inteiro teor
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  • 27/03/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 12/12/2018 - 10h00

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  • 26/06/2018 - 09h30

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