PL 8919/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Bivar - PSL/PE
Apresentação
24/10/2017
Ementa
Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013.
Dados Complementares:
Trata da emissão por associações estudantis da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/11/2017 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017) | 04/12/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019) | 18/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019) | 30/05/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023) | 12/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/05/2023 |
Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) |
Apensados
Apensados ao PL 8919/2017 ( 12 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 9775/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2017 |
Educação ( CE )
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06/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2017 |
Educação ( CE )
|
01/12/2017 |
Educação ( CE )
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12/12/2017 |
Educação ( CE )
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03/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Educação ( CE )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2019 |
Educação ( CE )
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17/04/2019 |
Educação ( CE )
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07/05/2019 |
Educação ( CE )
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28/05/2019 |
Educação ( CE )
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29/05/2019 |
Educação ( CE )
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12/06/2019 |
Educação ( CE )
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12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2019 |
Educação ( CE )
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03/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2021 |
Educação ( CE )
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24/03/2021 |
Educação ( CE )
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20/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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17/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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10/05/2023 |
Educação ( CE )
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11/05/2023 |
Educação ( CE )
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24/05/2023 |
Educação ( CE )
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