PL 8895/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 115/2016
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
19/10/2017
Ementa
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre as sociedades de capitalização”, para determinar que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/10/2017 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) | 26/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
09/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
26/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/07/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/08/2023 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/08/2023 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 05/07/2023 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)