REQ 10/2017 CEXHIDMG
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Raquel Muniz - PSD/MG
Apresentação
17/10/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) de destinação de recursos resultantes da privatização das usinas hidrelétricas localizadas na Bacia do Rio São Francisco a projetos de revitalização da Bacia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
SITUAÇÃO HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS ( CEXHIDMG )
Arquivada em função da extinção da comissão - Art. 22, II do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2017 |
SITUAÇÃO HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS ( CEXHIDMG )
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| 28/11/2017 |
SITUAÇÃO HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS ( CEXHIDMG ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
SITUAÇÃO HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS ( CEXHIDMG )
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Sessões e Reuniões
- 28/11/2017 - 14h30
Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/11/2017 - 16h30
Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 07/11/2017 - 14h30
Comissão Externa destinada a acompanhar a situação hídrica dos municípios no Estado de Minas Gerais
Reunião Deliberativa Ordinária