Aviso (CN) n° 21, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.008/2017-TCU-Plenário, que trata de relatório de auditoria relativa à construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. (TC 007.991/2017-7).
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 146/2017- CMO (art.15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 26/12/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 21/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2.008/2017-TCU-Plenário, que trata de relatório de auditoria relativa à construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. (TC 007.991/2017-7).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2.008/2017-TCU-Plenário, que trata de relatório de auditoria relativa à construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. (TC 007.991/2017-7).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017. Calendário de tramitação do AVN 21/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 51 (cinquenta e um): 11/10/2017 data de recebimento da matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 27/11/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 08/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 2/COI/CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Trib... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Federal Vitor Valim (MDB/CE)
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, COM EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório nº 2, com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 51/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, COM EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda apresentada ao PDN relativo a obra constante do AVN 21/2017
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/12/2017 de 1 (uma) emenda apresentada ao AVN 21/2017. À CMO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 22/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica ao TCU o arquivamento do Aviso nº 21 , de 2017-CN, bem como o envio da cópia do Parecer da CMO.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado cópias dos Ofícios nºs 20 e 22/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 20/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Aviso n° 21, de 2017-CN.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado cópias dos Ofícios nºs 20 e 22/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2017 | Publicado no DCN Páginas 229-331 - DCN nº 45 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, do Parecer nº 51, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisões sobre os Avisos (CN) n° 9, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de 2017. |
| 19/10/2017 | Publicado no DCN Páginas 22-119 | Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017. Calendário de tramitação do AVN 21/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 51 (cinquenta e um): 11/10/2017 data de recebimento da matéria; Até 16/10/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 31/10/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 08/11/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 15/11/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 949/2017
- Prazos:
- 18/12/2017 - 22/12/2017: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA, FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
- Observações:
- AVN 21 2017 (00949 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARNEIRO.
| Matéria |
|---|
| PDN 4/2017 |
- 27/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 06/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado cópias dos Ofícios nºs 20 e 22/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 22/12/2017, o prazo para interposição de recurso à presente matéria. A matéria vai ao arquivo.
(fls. 202 a 203). - OFCN 20/2018
- OFCN 22/2018
- 26/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Não houve apresentação de recurso no prazo regimental. Ao arquivo após comunicação à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União.
- 19/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Retirada, nesta data, a fl. 200, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que recebeu o nº 4 de 2017 (substituída por cópia autenticada).
- 18/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, do Parecer nº 51, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisões sobre os Avisos (CN) n° 9, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de 2017.
- Publicado no DCN Páginas 229-331 - DCN nº 45
- 18/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Aberto o prazo de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (Art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
- 13/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório - com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, ao Aviso nº 21/2017-CN, no sentido que a Comissão tome conhecimento do AVN 21/2017 e determine o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 70/2016 vinculado ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2016 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, da Unidade Orçamentária 36.201 Fundação Oswaldo Cruz, com fundamento no art. 121, combinado com o § 4º do art. 125, ambos da Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. Ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda, a qual foi REJEITADA. À SLCN.
- 13/12/2017
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório nº 2, com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substituição do termo "bloqueada" para "suspensa", o que foi rejeitado pelo Comitê, por entender que a substituição dos termos não teria qualquer efeito, além de utilizar termo inadequado para a situação conforme a Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017).
- Relatório Legislativo
- 12/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/12/2017 de 1 (uma) emenda apresentada ao AVN 21/2017.
À CMO. - Avulso de emendas
- 11/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexadas as folhas de nº 155 e 156.
************* Retificado em 12/12/2017*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexadas as folhas de nº 155 e 156.
À SLCN para publicação.
- 08/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2017 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 – Fundação Oswaldo Cruz.
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 17 horas do dia 11.12.2017. - Relatório Legislativo
- 06/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a folha de nº 60, referente ao Of. Pres. n. 176/2017/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 05/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na continuação da 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 04/12/2017, o Presidente da CMO encaminhou a matéria ao COI - Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves para elaboração de relatório.
- 30/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29/11/2017, foi incluída a matéria na ordem do dia por requerimento, aprovado. Apresentado o relatório pelo relator, Deputado Hildo Rocha. Iniciou-se a discussão da matéria. A deliberação foi adiada para segunda-feira, dia 4/12/2017 às 20h, para aguardar o resultado da Audiência Pública com o representante da Fiocruz que ocorreu dia 29/11/2017, às 17h.
- 28/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendas ao projeto de Decreto Legislativo. Não foram apresentadas emendas.
- 28/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Comunicado sobre prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo proposto no Relatório do Deputado Hildo Rocha ao AVN 21/2017, será dia 28/11/2017, até às 13 horas.
- 27/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido em 27.11.2017, Relatório do Relator, Deputado Hildo Rocha, com o voto pelo conhecimento do AVN 21/2017 pela Comissão e bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 70/2016 vinculado ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2016 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, da Unidade Orçamentária 36.201 Fundação Oswaldo Cruz, com fundamento no art. 121, combinado com o § 4º do art. 125, ambos da Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo. Anexado às folhas de nºs 53 a 58.
- 20/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, em 14.11.2017, o Deputado Hildo Rocha. Juntada a designação à folha de nº 52.
- 16/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 11/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação do AVN 21/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 51 (cinquenta e um):
11/10/2017 data de recebimento da matéria;
Até 16/10/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 31/10/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 08/11/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 15/11/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - Publicado no DCN Páginas 22-119
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 11/10/2017 14:06. Este processado contém 50 (cinquenta) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:34
