PLP 156/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: PLS 338/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Edison Lobão - PFL/MA
Apresentação
25/10/2000
Ementa
Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/10/2000 | A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). APENSE-SE A ESTE O PLP 27/99. DCD 27 10 00 PÁG 53144 COL 01.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PLP 156/2000 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2000 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2001 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/02/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/10/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/11/2002 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/12/2002 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
27/02/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
21/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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29/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/12/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/03/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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10/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/04/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 17/04/2013 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/04/2013 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/12/2012 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária