Mensagem (CN) n° 12, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 137 da Lei nº 13.408 de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 12/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 137 da Lei nº 13.408 de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2017.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/11/2018, o Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Geraldo Resende, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propôs o arquivamento da matéria.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DCN Páginas 15-26 - DCN nº 44
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
05/10/2017 Publicado no DCN Páginas 350-400
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/10/2017.
Calendário de tramitação da MCN 12/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 46.
Data do recebimento em 29/09/2017.
Até 04/10/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 19/10/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 26/10/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 02/11/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 370/2017
Despacho:
03/10/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal João Arruda (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
MENSAGEM, RELATORIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, META FISCAL, SUPERAVIT, QUADRIMESTRE, MES, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO.
Observações:
MCN 00012 2017 (00370 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER.
05/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Publicado no DCN Páginas 15-26 - DCN nº 44
Decisão de Comissão
28/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/11/2018, o Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Geraldo Resende, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria.
28/03/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa o Deputado João Arruda de ser relator da matéria.
11/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado João Arruda, em 10.10.2017. Anexado à página de nº 47.
03/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/10/2017.
Calendário de tramitação da MCN 12/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 46.
Data do recebimento em 29/09/2017.
Até 04/10/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 19/10/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 26/10/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 02/11/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 350-400
03/10/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 03/10/2017 13:11.Este processado contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:54