Mensagem (CN) n° 12, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 137 da Lei nº 13.408 de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 05/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MCN 12/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 137 da Lei nº 13.408 de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2017.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/11/2018, o Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Geraldo Resende, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propôs o arquivamento da matéria.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 15-26 - DCN nº 44 | A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN. |
05/10/2017 | Publicado no DCN Páginas 350-400 | Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/10/2017. Calendário de tramitação da MCN 12/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 46. Data do recebimento em 29/09/2017. Até 04/10/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 19/10/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 26/10/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 02/11/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 370/2017
- Despacho:
- 03/10/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal João Arruda (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- MENSAGEM, RELATORIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, META FISCAL, SUPERAVIT, QUADRIMESTRE, MES, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO.
- Observações:
- MCN 00012 2017 (00370 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER.
- 05/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria será encaminhada ao Arquivo, sem parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, em razão de decisão da referida Comissão, em 28/11/2018, nos termos do § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15-26 - DCN nº 44
- Decisão de Comissão
- 28/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/11/2018, o Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Geraldo Resende, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO da matéria.
- 28/03/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa o Deputado João Arruda de ser relator da matéria.
- 11/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado João Arruda, em 10.10.2017. Anexado à página de nº 47.
- 03/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 05/10/2017.
Calendário de tramitação da MCN 12/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 46.
Data do recebimento em 29/09/2017.
Até 04/10/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 19/10/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 26/10/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 02/11/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 350-400
- 03/10/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 03/10/2017 13:11.Este processado contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:54