PEC 365/2017
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Identificação da Proposição
Apresentação
28/09/2017
Ementa
Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/10/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade.
Inteiro
teor
28/08/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
21/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/08/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária