REQ 13/2017 PL230315
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
26/09/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a Operação Patrick, que envolveu a compra e venda de moedas virtuais, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Wisley Salomão, Delegado Coordenadoria de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF; e Sr. Paulo Binicheski, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/09/2017 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
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03/10/2017 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/12/2017 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
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31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
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Sessões e Reuniões
- 03/10/2017 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2017 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)
Reunião Deliberativa Ordinária