PDC 772/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 14/2018
Origem: MSC 593/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
14/09/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/09/2017 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 14/2018. DOU 15/03/18 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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