PIN 1/2017 CMO Inteiro teor
Proposta de Instrução Normativa


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Apresentação
12/09/2017

Ementa
Regula os procedimentos para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual e seus critérios durante a vigência do Novo Regime Fiscal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 12/09/2017 a 15/09/2017) até as 12 horas. 12/09/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2017 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.9.2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 3 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação da Proposta de Instrução Normativa n. 1/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Regula os procedimentos para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual e seus critérios durante a vigência do Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 12/09/2017 a 15/09/2017) até as 12 horas.
15/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Instrução Normativa nº 1/2017, foram apresentadas 3 (três) emendas.
19/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.9.2017.
19/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • O Autor informou que acatou as três emendas e apresentaou o novo texto da Instrução Normativa que foi aprovada na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.9.2017. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/09/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária