REQ 10/2017 PL230315
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
11/09/2017
Ementa
Requer seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, para discutir o cenário atual e futuro das moedas virtuais como arranjos de pagamentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/09/2017 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
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| 13/09/2017 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
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Sessões e Reuniões
- 13/09/2017 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)
Reunião Deliberativa Ordinária