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PL 8532/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Roman - PSD/PR

Apresentação
06/09/2017

Ementa
Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2017) 04/10/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019) 14/05/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13961/2019. DOU 20/12/19 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8532/2017, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
    ". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 591 COL 01. Inteiro teor
27/09/2017

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
02/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
03/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2017)
11/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2017

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2017

Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 378 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2019. Inteiro teor
10/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
13/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019)
22/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

17/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 362, Letra B. Inteiro teor
18/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/07/2019).
14/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2019 18:57:00. Não foram apresentados recursos.
20/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 742/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO). Inteiro teor
05/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
12/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 308/2019/PS-GSE.
    Inteiro teor
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.092/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor
19/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13961/2019. DOU 20/12/19 PÁG 01 COL 02.
06/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 13/2020 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 05/09/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 10/07/2019 - 10h00

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  • 09/07/2019 - 14h30

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