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PL 8501/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Marco Maia - PT/RS

Apresentação
05/09/2017

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017) 13/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2023 Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Apensados

Apensados ao PL 8501/2017 ( 31 )

  • PL 10823/2018 (1)
  • ,  PL 5772/2019
  • ,  PL 561/2020 (8)
  • ,  PL 1790/2021
  • ,  PL 135/2022 (1)
  • ,  PL 6115/2023
  • ,  PL 503/2023
  • ,  PL 729/2023
  • ,  PL 2888/2023 (2)
  • ,  PL 633/2024 (1)
  • ,  PL 1201/2024
  • ,  PL 908/2020
  • ,  PL 2251/2020 (14)
  • ,  PL 3915/2020 (7)
  • ,  PL 4831/2020
  • ,  PL 5566/2020
  • ,  PL 5581/2020
  • ,  PL 1510/2022
  • ,  PL 1415/2023 (1)
  • ,  PL 2178/2023
  • ,  PL 1142/2024
  • ,  PL 4931/2020 (5)
  • ,  PL 5003/2020
  • ,  PL 282/2021
  • ,  PL 3442/2021
  • ,  PL 4567/2021
  • ,  PL 4579/2023
  • ,  PL 3325/2020 (1)
  • ,  PL 5282/2020
  • ,  PL 2497/2022
  • ,  PL 4519/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Trabalho (CTRAB)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8501/2017, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 571 COL 01. Inteiro teor
27/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
11/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017)
25/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-561/2020. Em razão dessa apensação, esclareço que a matéria será submetida à Plenário em regime de prioridade: s Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
17/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 8501/2017
31/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC)
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hélio Costa, deixou de ser membro da Comissão
24/02/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
25/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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