PL 8489/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Luis Tibé - PTdoB/MG
Apresentação
05/09/2017
Ementa
Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/03/2020 | Deferido o Requerimento n. 257/2020, conforme o seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 257/2020. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 8.489/2017 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 8.489/2017: CPD, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2017) | 16/11/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2018) | 20/04/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2019) | 11/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | 12/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) | 22/03/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) | 30/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Janones, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
29/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) |
16/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
09/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 257/2020, conforme o seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento nº 257/2020. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 8.489/2017 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 8.489/2017: CPD, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
07/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
10/09/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CE, com subemenda de redação.
Inteiro
teor
16/11/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
Educação ( CE )
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13/11/2017 |
Educação ( CE )
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14/11/2017 |
Educação ( CE )
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28/11/2017 |
Educação ( CE )
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18/04/2018 |
Educação ( CE )
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19/04/2018 |
Educação ( CE )
|
18/04/2018 |
Educação ( CE )
|
03/05/2018 |
Educação ( CE )
|
11/05/2018 |
Educação ( CE )
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17/05/2018 |
Educação ( CE )
|
18/05/2018 |
Educação ( CE )
|
06/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
Educação ( CE )
|
28/03/2019 |
Educação ( CE )
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10/04/2019 |
Educação ( CE )
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07/06/2019 |
Educação ( CE )
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10/06/2019 |
Educação ( CE )
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18/06/2019 |
Educação ( CE )
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07/08/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/03/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2020 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
06/04/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
01/09/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
10/09/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/09/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
21/09/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
28/09/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
30/09/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/11/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/09/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 21/09/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)