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REQ 184/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Severino Ninho - PSB/PE

Apresentação
04/09/2017

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o anuncio do governo federal de transferir o controle da Eletrobrás para o setor privado.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 184/2017, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o anuncio do governo federal de transferir o controle da Eletrobrás para o setor privado". Inteiro teor
05/09/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). Aprovado, com realização conjunta com a Comissão de Minas Energia.
31/01/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.