REQ 11/2017 PLP51918 => PL 3139/2015
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
George Hilton - PSB/MG
Apresentação
04/09/2017
Ementa
Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública/Seminário para debater o projeto de Lei nº 3.139/2015, a ser efetuado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, com a presença do Deputado Lucas Vergílio, autor do Projeto, Deputado George Hilton, Dr. Armando Vergílio, Presidente da FENACOR.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/12/2017 |
Comissão Especial - PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS ( PLP51918 )
Arquivada |
12/09/2017 |
Comissão Especial - PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS ( PLP51918 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2017 |
Comissão Especial - PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS ( PLP51918 )
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12/09/2017 |
Comissão Especial - PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS ( PLP51918 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2017 |
Comissão Especial - PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS ( PLP51918 )
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Sessões e Reuniões
- 12/09/2017 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros)
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/09/2017 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros)
Reunião Deliberativa Ordinária