Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

• Instalada a Comissão.
  Eleito Presidente o Dep. Renato Molling (PP/RS).
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, Sr. José Hélio Fernandes, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Sr. João Carlos Marchesan, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 1/2017 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, Sr. José Hélio Fernandes, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
• Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Sr. João Carlos Marchesan, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
• Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
• Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017
• Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Celso Pansera que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.
• Aprovado requerimento do Sr. Mauro Pereira que requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017, de autoria do Poder Executivo.
• Aprovado requerimento n. 7/2017 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL 8.456/2017, para debater a política de desoneração para o setor de proteína animal (aves e suínos) com a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e de outras entidades do setor produtivo.
• Aprovado requerimento n. 8/2017 do Sr. Renato Molling que requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017, com a participação dos Presidentes do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB, Sr. José Fernando Bello; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados, Sr. Heitor Klein; Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS, Sr. Volnei Benini; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunuicação - Brasscom, Sr. Sérgio Paulo Gallindo.

Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore". Inteiro teor
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 85 emendas. Emendas ao Projeto
• Aprovado requerimento n. 9/2017 do Sr. Goulart que requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO.
• Aprovado requerimento n. 11/2017 do Sr. Nelson Marquezelli que requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017.
• Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer "os resultados da política estruturante da desoneração da folha para o setor de TIC", com os seguintes convidados: o senhor Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; o Sr. Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional/Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação e o Sr. Francisco Camargo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software.
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2017, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )

• Aprovado requerimento n. 17/2017 do Sr. Jose Stédile que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil.
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria elétrica e eletrônica com o seguinte convidado: Humberto Barbato Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria elétrica e Eletrônica - ABINEE". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7934/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) em Avulso e no DCD de 01/03/18 PÁG 505 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7934/2017 => PL 8456/2017.

Plenário ( PLEN ) - 14:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-10299/2018. Inteiro teor
• Tendo em vista a apensação do Projeto de Lei n. 10.299/2018 ao Projeto de Lei n. 8.456/2017, revejo o despacho inicial aposto a este, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ficam mantidos os atos de criação, constituição e instalação da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei n. 8.456/2017. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.456/2017: à CCTCI, à CSSF, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).] Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir o Parecer pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas nºs 1 a 4, 6 a 43, 46, 47, 48, 50 a 56, 58 a 71, 73, 74, 76, 78 a 84; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das emendas nºs 5, 44, 45, 49, 57, 72, 75, 77 e 85 e, no mérito, pela aprovação deste, com acolhimento integral das emendas de nºs 2, 12, 18, 20, 21, 22, 23, 29, 52, 54, 58, 59, 60, 61, 71 e 81; e acolhimento parcial das emendas de nºs 1, 4, 8, 9, 10, 11, 13, 26, 37, 39, 43, 48, 50, 51, 53, 55, 56, 62 e 64, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Celso Pansera (PT-RJ), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de n°s 1 a 6 e pela aprovação da Emenda n° 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
• Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para complementar a Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei n° 8.456, de 2017, ressalvados os destaques.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.
• As Emendas de nºs 5, 44, 45, 49, 57, 72, 75, 77 e 85 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação da Emenda de Comissão nº 81, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.
• Rejeitada a Emenda de Comissão n° 81.
• Retirado o destaque da bancada do MDB, para a votação da Emenda de Comissão nº 46, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 8.
• Votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 2.
• Encaminhou a Votação o Dep. Osvaldo Mafra (SD-SC).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5.
• Votação do art. 74 da Lei 9.430/96, alterado pelo Art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 8456/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 5.
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
• Mantido o texto.
• Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2018", constante do art. 10 do Substitutivo do Relator, apresentado ao PL 8456/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 7.
• Mantido o texto.
• Votação da Emenda Plenário nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 3.
• Rejeitada a Emenda n° 6.
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 44 - DTQ 1.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 7 - DTQ 4.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 8.456-B/2017).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 550/18/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13670/2018. DOU 30/05/18 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 299/18-PE). Razões do veto: DOU 30/05/18 PÁG 47 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 356/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 8.456/2017. Resultado: mantido o veto parcial. Inteiro teor