REQ 19/2017 PLP22198 => PLP 221/1998
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
31/08/2017
Ementa
Solicita que seja convidado para ser ouvido por esta Comissão Especial o senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/09/2017 |
Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/2017 |
Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )
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| 12/09/2017 |
Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 14/09/2017 |
Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )
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| 19/09/2017 |
Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )
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Sessões e Reuniões
- 12/09/2017 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária