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REQ 18/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Melles - DEM/MG

Apresentação
30/08/2017

Ementa
Requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, com vistas a promover debates acerca da importância da Lei Kandir sob a perspectiva do setor rural.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2017 Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2017

Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, com vistas a promover debates acerca da importância da Lei Kandir sob a perspectiva do setor rural". Inteiro teor
12/09/2017

Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
20/09/2017

Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Encaminhado ofícios do nº 24 ao 32/17 - Pres. convidando para Audiência Pública no dia 04/10/17 as seguintes entidades: Aprosoja, CNA, ANEC, ABIOVE, ABIFUMO, OCB, ANEA, MAPA, ABRAPA, ABRAMILHO, ABIEC, ABPA, UNICA e CECAFÉ.
04/10/2017

Comissão Especial - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Ocorreu a Audiência Pública com os seguintes convidados: FABRÍCIO ROSA, Diretor Executivo da Associação Nacional de Produtores de Soja e Milho do Brasil - APROSOJA Brasil; RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA; SÉRGIO MENDES, Representante da Associação Nacional de Exportadores de Cereais - ANEC; FÁBIO TRIGUEIRINHO, Secretário Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; FLÁVIO LUCAS GOETTERT, Vice-presidente de assuntos fiscais do Sindtabaco, representando a Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO;

    ROGÉRIO CROSCATO, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;

    SÁVIO PEREIRA, Secretário de Política Agrícola Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

    GUSTAVO GUILHERME ARRAIS, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA;

    MARCOS ANTONIO MATOS, Diretor Geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CeCafé.

    MARCO ANTÔNIO ALOÍSIO, Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão - ANEA;

    JOSÉ CARLOS FERREIRA, Diretor da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - ABIEC.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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