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PFC 131/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
29/08/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/09/2017	À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/08/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aprovado o Relatório Prévio.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n° 157, de 2017, da Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos temos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Padre João, que propõe que a comissão realize "ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região." Inteiro teor
29/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 131/2017, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região". Inteiro teor
08/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/09/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Recebimento pela CFFC.
11/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/17 PÁG 148 COL 01. Inteiro teor
13/09/2017	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
04/04/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
05/06/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
11/07/2018	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo de Brito, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
18/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019. Inteiro teor
12/05/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
14/07/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela não implementação e arquivamento. Inteiro teor
11/08/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial) Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. Aprovado o Relatório Prévio.
17/08/2021	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela não implementação. Inteiro teor
18/08/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 19/08/21 PAG 873, Letra A. Inteiro teor