PDC 746/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 60/2019
Origem: MSC 164/2017
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
25/08/2017
Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2017 | Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 60/2019. DOU 23 07 19 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2017 |
Turismo ( CTUR )
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11/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2017 |
Turismo ( CTUR )
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10/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2018 |
Turismo ( CTUR )
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09/05/2018 |
Turismo ( CTUR )
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16/01/2019 |
Turismo ( CTUR )
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11/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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