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PL 8302/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

Autor
Edio Lopes - PR/RR

Apresentação
16/08/2017

Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) 01/12/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2018) 08/11/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 275/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 8302/2017. Resultado: mantido o veto total.
24/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 223/20-PE). DOU 27/04/20 PÁG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8302/2017, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR), que: "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/09/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
12/09/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
30/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/05/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/06/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator.
13/06/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/06/18 PÁG 217 COL 01 Letra A. Inteiro teor
06/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
07/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2018)
21/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
12/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/12/18 PÁG 1012 COL 01, Letra B. Inteiro teor
14/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2018).
07/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/02/2019 18:03:00. Não foram apresentados recursos.
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 23/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
12/02/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Inteiro teor
27/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/19/PS-GSE. Inteiro teor
02/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Of. nº 284/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. * No Senado Federal a numeração foi atualizada para PL 2.129/19. Inteiro teor
24/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente.
    Motivo do veto: (MSC 223/20-PE). DOU 27/04/20 PÁG 04 COL 02.
21/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 275/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 8302/2017. Resultado: mantido o veto total. Inteiro teor
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  • 27/03/2019 - 10h00

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