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REQ 15/2017 MERCOSUL Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Apresentação
16/08/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a Participação da Venezuela no Parlamento do Mercosul - PARLASUL e a Decisão sobre a suspensão da República Bolivariana da Venezuela do Mercosul em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Representação, apreciados ou pendentes de deliberação pelo Colegiado. Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/08/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a Participação da Venezuela no Parlamento do Mercosul - PARLASUL e a Decisão sobre a suspensão da República Bolivariana da Venezuela do Mercosul em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul". Inteiro teor
16/08/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado.
31/01/2019	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Representação, apreciados ou pendentes de deliberação pelo Colegiado. Arquivada