PL 8255/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Josi Nunes - PMDB/TO
Apresentação
10/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
Dados Complementares:
Trata da prioridade de atendimento aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/08/2017 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017) | 15/09/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
23/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/08/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/09/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/09/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
27/09/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|