REQ 6/2017 PEC02211 => PEC 22/2011
Inteiro teor
Requerimento
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vitor Valim - PMDB/CE
Apresentação
09/08/2017
Ementa
Requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/08/2017 |
Comissão Especial - PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS ( PEC02211 )
Retirado de ofício. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2017 |
Comissão Especial - PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS ( PEC02211 )
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16/08/2017 |
Comissão Especial - PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS ( PEC02211 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/08/2017 |
Comissão Especial - PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS ( PEC02211 )
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Sessões e Reuniões
- 16/08/2017 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"
Reunião Deliberativa Ordinária