REQ 15/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2018 Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2017

Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados". Inteiro teor
15/08/2017

Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alteração, incluindo como convidado o Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
31/08/2017

Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )

  • Audiência Pública realizada em 31/08/17 com os convidados: Carlos Baião, Assessor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; Maria Rita Spina Bueno, Diretora Executiva da ANJOS DO BRASIL; Juliano Seabra, Presidente da ENDEAVOR BRASIL; Guilherme Gonçalves Pereira, Presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários - CONAJE; Luiz Eugênio Figueiredo, Coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital - ABVCAP; José Alberto Sampaio Aranha, Vice-Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC; Gianna Cardoso Sagazio, Diretora de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi, representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Diego Perez, Presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding - EQUITY.
22/05/2018

Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )

  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 15/08/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária