REQ 15/2017 PLP34117 => PLP 341/2017
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ
Apresentação
08/08/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/05/2018 |
Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2017 |
Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )
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15/08/2017 |
Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/08/2017 |
Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )
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22/05/2018 |
Comissão Especial - PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ( PLP42014 )
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Sessões e Reuniões
- 15/08/2017 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária