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REQ 11/2017 MERCOSUL Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/10/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Arquivada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/07/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao 'Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010'". Inteiro teor
16/08/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado.
03/10/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Audiência Pública realizada com a participação do seguintes expositores: 1) Senhor Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, Diretor-Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça; 2) Senhora Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, Coordenadora-Geral de Articulação Institucional no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça; 3) Senhor Carlos Bruno Ferreira da Silva, Secretário de Cooperação Internacional Substituto, do Ministério Público Federal; e 4) Senhor Ministro André Veras, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores.
04/10/2017	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Arquivada.