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PL 8117/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Apresentação
01/08/2017

Ementa
Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) 01/09/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) 14/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2023) 14/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/08/2023 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 8117/2017 ( 1 )

  • PL 9530/2018

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 24/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9530/2018, apensado. Inteiro teor

02/08/2023 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8117/2017, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/08/2017

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 345 COL 01. Inteiro teor
30/08/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
31/08/2017

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento do OF 1/2018, do Gabinete do Vereador Davis da Silva, que encaminha Requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Brusque / SC, em apoio ao Projeto de Lei nº 8.117/2017. Inteiro teor
19/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
25/01/2019

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
20/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), pela rejeição deste, e do PL 9530/2018, apensado. Inteiro teor
14/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
15/05/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício. O Relator deixou de ser membro da Comissão.
21/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT).
29/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Valtenir Pereira, deixou de ser membro da Comissão
04/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
03/12/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9530/2018, apensado. Inteiro teor
27/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 9530/2018, apensado. Inteiro teor
31/05/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
14/06/2023

Cultura ( CCULT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
21/06/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
02/08/2023

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
03/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9530/2018 apensada.
04/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
10/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
11/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2023)
23/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 12/07/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 05/07/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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