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PL 8083/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018)

Identificação da Proposição

Autor
Joaquim Passarinho - PSD/PA

Apresentação
11/07/2017

Ementa
Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/2017	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017).	11/08/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).	28/03/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-6385/2019

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)	03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/07/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8083/2017, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Açaí". Inteiro teor
03/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 193 COL 01. Inteiro teor
07/08/2017	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
09/08/2017	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
10/08/2017	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017).
22/08/2017	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2017	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2018	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 152/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento de preposições". Inteiro teor
27/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 656/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer o desarquivamento das preposições que menciona". Inteiro teor
14/03/2019	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Trad, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
21/03/2019	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-656/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
27/03/2019	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2019	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-6385/2019. Inteiro teor
18/12/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-6385/2019
24/02/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona". Inteiro teor
26/03/2024	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para o PL 6385/2019 (Nº Anterior: PLS 26/2018), ao qual esta proposição está apensada.