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PRC 256/2017 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Major Olimpio - SD/SP

Apresentação
10/07/2017

Ementa
Altera o art.23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Trata de substituição de membro de comissão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2017 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 257/2017, 258/2017, 259/2017, 260/2017, 261/2017, 262/2017, 268/2017, 272/2017, 273/2017 e 278/2017, apensados, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PRC 256/2017 ( 10 )

  • PRC 257/2017
  • ,  PRC 258/2017 (2)
  • ,  PRC 260/2017
  • ,  PRC 272/2017
  • ,  PRC 259/2017
  • ,  PRC 261/2017
  • ,  PRC 262/2017
  • ,  PRC 268/2017
  • ,  PRC 273/2017
  • ,  PRC 278/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 256/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Altera o art.23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    ". Inteiro teor
03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PRC-257/2017. Inteiro teor
  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PRC-258/2017. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PRC-259/2017. Inteiro teor
04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 127 COL 01. Inteiro teor
04/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PRC-257/2017, PRC-258/2017, PRC-259/2017, PRC-260/2017 apensadas.
04/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 07/08/2017)
11/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 15/08/2017 18:49:00
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

01/02/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
09/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 257/2017, 258/2017, 259/2017, 261/2017, 262/2017, 268/2017, 273/2017, 278/2017, 260/2017 e 272/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Delgado, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-112/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
08/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
10/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
29/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
26/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 257/2017, 258/2017, 259/2017, 261/2017, 262/2017, 268/2017, 273/2017, 278/2017, 260/2017 e 272/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Delgado, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
30/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). Inteiro teor
07/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
04/07/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução nºs 257/2017, 258/2017, 259/2017, 260/2017, 261/2017, 262/2017, 268/2017, 272/2017, 273/2017 e 278/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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