Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 711/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Arquivada

Origem: PDS 115/2017

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

Apresentação
06/07/2017

Ementa
Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/05/2019	Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o OF. 685/2017, do Senado Federal, que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2016". Inteiro teor
06/07/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2016". Inteiro teor
12/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/07/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
13/07/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2017.
02/08/2017	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Zeca Cavalcanti (PTB-PE)
11/04/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zeca Cavalcanti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
20/06/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2018	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer do relator. Aprovado o Parecer.
05/07/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
09/07/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 10/07/18 PÁG 416 COL 01 Letra A. Inteiro teor
21/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
25/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
15/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
22/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) À SGM, Ofício nº 56/19 - CFT - a comunicar a prejudicialidade. Inteiro teor Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
30/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 56/2019, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, nos termos do art. 164, I, do regimento interno da Câmara dos Deputados. Encaminhado o Of. 56/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019. Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor