PL 8016/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Alan Rick - PRB/AC
Apresentação
05/07/2017
Ementa
Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/08/2017 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017) | 10/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) | 20/04/2018 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2018). | 20/12/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/04/2019). | 12/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
08/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
03/04/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
08/05/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
17/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
Inteiro
teor
29/11/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
08/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
17/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
17/10/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
29/11/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
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06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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19/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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03/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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18/12/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
19/12/2018 |
Cultura ( CCULT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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03/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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11/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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24/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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08/05/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/05/2019 - 14h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/11/2017 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2017 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária