PDC 702/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 108/2018

Origem: TVR 84/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
28/06/2017

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 108/2018. DOU 12/04/18 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 62/2017, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que a Comissão, apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 60/16, 68/16, 84/16, 89/16, 181/16, 190/16 e 201/17, transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
28/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 702/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Barbacena, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
28/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
05/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 522 COL 01. VOL I. Inteiro teor
11/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
16/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/17 PÁG 562 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/09/2017 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
14/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1099/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
27/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
03/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 256/2017/PS-GSE. Inteiro teor
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 108/2018. DOU 12/04/18 PÁG 05 COL 01.
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 456/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/10/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária