Aviso (CN) n° 11, de 2017

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
13/12/2017 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVN 11/2017
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Ação legislativa referente ao DCN de 29/06/2017) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação do AVN 11/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 21/06/2017: Até 26/06... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Data:
24/11/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao AVN 11/2017-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Domingos Sávio, relatório com o voto no sentido de que a Comissão tome CONHECIMENTO e mantenha o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 n... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 44/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao AVN 11/2017-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 7/12/2017, do Parecer nº 44, de 2017-CMO, do relator Deputado Domingos Sávio, pelo conhecimento e manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Pedido de Reexame em Relatório de Auditoria.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO pelo CONHECIMENTO do Aviso n.º 11/2017-CN... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 685/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Aviso n° 11, de 2017-CN.
Identificação:
OFCN 686/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Comunica ao TCU o arquivamento do Aviso nº 11, de 2017-CN, bem como o envio da cópia do Parecer da CMO.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2017 Publicado no DCN Páginas 453-464 - DCN nº 43
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 7/12/2017, do Parecer nº 44, de 2017-CMO, do relator Deputado Domingos Sávio, pelo conhecimento e manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017).
Aberto o prazo de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional.
29/06/2017 Publicado no DCN Páginas 34-73
(Ação legislativa referente ao DCN de 29/06/2017)
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação do AVN 11/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 21/06/2017:
Até 26/06/2017 prazo para publicação da matéria;
Até 11/07/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 01/08/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 08/08/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 225/2017
Despacho:
26/06/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Domingos Sávio (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/12/2017 - 12/12/2017: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, MUNICIPIO, PALMAS, TOCANTINS (TO), IMPLANTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Observações:
AVN 11 2017 (00225 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARNEIRO.
31/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício nº 685/17-CN, de 14/12/17, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 12/12/17 o prazo para interposição de recurso para que fosse apreciada a matéria pelo Plenário do Congresso Nacional, e informa, ainda, que a matéria vai ao arquivo. (fl. 38).
Remetido Ofício nº 686/17-CN, de 14/12/17, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 12/12/17 o prazo para interposição de recurso para que fosse apreciada a matéria pelo Plenário do Congresso Nacional; encaminhando cópia do Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e informa, ainda, que a matéria vai ao arquivo. (fl. 39).
Ao arquivo
Este processo possui 39 páginas.
13/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Não houve apresentação de recurso no prazo regimental. Ao arquivo após comunicação à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União.
06/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 7/12/2017, do Parecer nº 44, de 2017-CMO, do relator Deputado Domingos Sávio, pelo conhecimento e manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017).
Aberto o prazo de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 453-464 - DCN nº 43
PAR 44/2017
05/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO pelo CONHECIMENTO do Aviso n.º 11/2017-CN e MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017).
Decisão de Comissão
24/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Domingos Sávio, relatório com o voto no sentido de que a Comissão tome CONHECIMENTO e mantenha o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017). Anexado às folhas de nºs 26 a 35.
Relatório Legislativo
11/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), anexada a folha de nº 25.
30/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado às fls 23 e 24, Aviso nº 453-GP/TCU, de 9.06.2017, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Raimundo Carrero, encaminha cópia do Despacho exarado, em 7.06.2017, pelo Ministro José Múcio Monteiro, Relator do recurso interposto contra o Acórdão 460/2017-TCU-Plenário, relatado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, no âmbito do TC 018.777/2016-3.
27/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aguardando designação de relator.
27/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Ação legislativa referente ao DCN de 29/06/2017)
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação do AVN 11/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 21/06/2017:
Até 26/06/2017 prazo para publicação da matéria;
Até 11/07/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 01/08/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 08/08/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 34-73
Avulso inicial da matéria
22/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
21/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 21/06/2017 19:48. Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:52