Aviso (CN) n° 11, de 2017
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/12/2017 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVN 11/2017
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 21/06/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/06/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Ação legislativa referente ao DCN de 29/06/2017) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação do AVN 11/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 21/06/2017: Até 26/06... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Data:
- 24/11/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao AVN 11/2017-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Domingos Sávio, relatório com o voto no sentido de que a Comissão tome CONHECIMENTO e mantenha o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 44/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao AVN 11/2017-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 7/12/2017, do Parecer nº 44, de 2017-CMO, do relator Deputado Domingos Sávio, pelo conhecimento e manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Pedido de Reexame em Relatório de Auditoria.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO pelo CONHECIMENTO do Aviso n.º 11/2017-CN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 685/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Aviso n° 11, de 2017-CN.
- Identificação:
- OFCN 686/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao TCU o arquivamento do Aviso nº 11, de 2017-CN, bem como o envio da cópia do Parecer da CMO.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/2017 | Publicado no DCN Páginas 453-464 - DCN nº 43 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 7/12/2017, do Parecer nº 44, de 2017-CMO, do relator Deputado Domingos Sávio, pelo conhecimento e manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017). Aberto o prazo de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional. |
29/06/2017 | Publicado no DCN Páginas 34-73 | (Ação legislativa referente ao DCN de 29/06/2017) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação do AVN 11/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 21/06/2017: Até 26/06/2017 prazo para publicação da matéria; Até 11/07/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 01/08/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 08/08/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 225/2017
- Despacho:
- 26/06/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Domingos Sávio (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/12/2017 - 12/12/2017: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, MUNICIPIO, PALMAS, TOCANTINS (TO), IMPLANTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
- Observações:
- AVN 11 2017 (00225 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARNEIRO.
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício nº 685/17-CN, de 14/12/17, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 12/12/17 o prazo para interposição de recurso para que fosse apreciada a matéria pelo Plenário do Congresso Nacional, e informa, ainda, que a matéria vai ao arquivo. (fl. 38).
Remetido Ofício nº 686/17-CN, de 14/12/17, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 12/12/17 o prazo para interposição de recurso para que fosse apreciada a matéria pelo Plenário do Congresso Nacional; encaminhando cópia do Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e informa, ainda, que a matéria vai ao arquivo. (fl. 39).
Ao arquivo
Este processo possui 39 páginas.
- 13/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Não houve apresentação de recurso no prazo regimental. Ao arquivo após comunicação à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União.
- 06/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 7/12/2017, do Parecer nº 44, de 2017-CMO, do relator Deputado Domingos Sávio, pelo conhecimento e manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017).
Aberto o prazo de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 453-464 - DCN nº 43
- PAR 44/2017
- 05/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 29/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado DOMINGOS SÁVIO pelo CONHECIMENTO do Aviso n.º 11/2017-CN e MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017).
- Decisão de Comissão
- 24/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Domingos Sávio, relatório com o voto no sentido de que a Comissão tome CONHECIMENTO e mantenha o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015 e do Termo de compromisso nº 683171 no SIAFI (Termo de Compromisso 0444.024-63/2014) vinculados ao Programa de Trabalho 15.435.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL Implantação de Palmas - TO, da Unidade orçamentária 56.101 Ministério das Cidades, com fundamento no art. 121, combinado com o parágrafo 4º do art. 125, ambos da Lei nº 136.408, de 2016 (LDO/2017). Anexado às folhas de nºs 26 a 35.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), anexada a folha de nº 25.
- 30/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado às fls 23 e 24, Aviso nº 453-GP/TCU, de 9.06.2017, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Raimundo Carrero, encaminha cópia do Despacho exarado, em 7.06.2017, pelo Ministro José Múcio Monteiro, Relator do recurso interposto contra o Acórdão 460/2017-TCU-Plenário, relatado pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, no âmbito do TC 018.777/2016-3.
- 27/06/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 27/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Ação legislativa referente ao DCN de 29/06/2017)
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação do AVN 11/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, cujo recebimento ocorreu em 21/06/2017:
Até 26/06/2017 prazo para publicação da matéria;
Até 11/07/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 01/08/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 08/08/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 34-73
- Avulso inicial da matéria
- 22/06/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
- 21/06/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 21/06/2017 19:48. Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:52