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PL 7911/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 55/2011

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
20/06/2017

Ementa
Acrescenta art. 4º-A à Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para instituir o Dia Nacional do Turismólogo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/06/2017	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2017)	13/07/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2018)	16/11/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)	10/05/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/06/2018	Cultura ( CCULT ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n° 563/2017 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 4°-A à Lei n° 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para instituir o Dia Nacional do Turismólogo". Inteiro teor
20/06/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7911/2017, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 4º-A à Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para instituir o Dia Nacional do Turismólogo. ". Inteiro teor
29/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/07/2017	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
03/07/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/17 PÁG 160 COL 01. Inteiro teor
11/07/2017	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
12/07/2017	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2017)
08/08/2017	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2018	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
08/05/2018	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
26/06/2018	Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/06/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/06/18 PÁG 306 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/11/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
14/11/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2018)
04/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha. Inteiro teor
31/01/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
09/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2597/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer seja declarado prejudicado, por ter perdido a oportunidade em face da aprovação da Lei nº 13.784, de 27 de dezembro de 2018, do Projeto de Lei nº 7.911, de 2017". Inteiro teor
19/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.597/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.597/2019. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 7.911/2017, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 3.629/2012, transformado na Lei n. 13.784/2018. Oficie-se ao autor do Requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 7.911/2017, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD. Publique-se."
21/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo nº 233/19 à CCJC solicitando a devolução dos autos. Inteiro teor
21/11/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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26/06/2018 - 09h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
20/06/2018 - 14h00
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Detalhes
13/06/2018 - 14h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes