PL 7844/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
12/06/2017
Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2017 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2017) | 08/12/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.149/18/SGM-P. |
17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/05/2018
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro
teor
17/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
13/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
20/09/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o parecer por unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 17/10/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/06/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária