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PDC 686/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 122/2018

Origem: TVR 45/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
08/06/2017

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 639/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
16/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 122/2018. DOU 17/05/18 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 60/2017, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que em reunião ordinária, apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs nos: 45/16, 64/16, 67/16, 69/16, 74/16, 104/16, 110/16, 173/16 e 198/16, transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial.
    Inteiro teor
08/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 686/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
08/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
12/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 189 COL 01. Inteiro teor
19/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
22/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17 PÁG 393 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2017)
13/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/09/2017 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
14/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1099/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
27/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
03/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2017/PS-GSE. Inteiro teor
16/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 122/2018. DOU 17/05/18 PÁG 02 COL 03.
17/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 639/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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