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PFC 117/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2017 À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/19 PÁG 534, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 127/17, da Comissão de Finanças e Tributação, que, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, encaminha para numeração e publicação, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Efraim Filho e outros, que "propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais." Inteiro teor
24/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 117/2017, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais". Inteiro teor
25/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/17, PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
30/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFT, pelo Dep. Carlos Melles Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação. Inteiro teor
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela implementação. Inteiro teor
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Carlos Melles Inteiro teor
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
06/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
15/01/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Melles, deixou de ser membro da Comissão
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1220/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 117, de 2017". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
14/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
29/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pelo arquivamento. Inteiro teor
06/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/19 PÁG 534, Letra A. Inteiro teor
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  • 06/11/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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