PDC 663/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 79/2020
Origem: TVR 81/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
18/05/2017
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/05/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 79/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
22/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|