PLP 47/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
20/08/1991
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional
Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 4.595, de 1964.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2011 | Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os Projetos de Lei Complementar nºs 47/91, 117/92, 37/99, 61/03, 129/04, 138/04, 143/04 e 161/04, tendo em vista que foram arquivados definitivamente, em 15/04/2010, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. Publique-se. DCD 15 02 11 PAG 6545 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os Projetos de Lei Complementar nºs 47/91, 117/92, 37/99, 61/03, 129/04, 138/04, 143/04 e 161/04, tendo em vista que foram arquivados definitivamente, em 15/04/2010, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. Publique-se. DCD 15 02 11 PAG 6545 COL 02. |
15/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstituticionalidade e injuridicidade). DCD de 16/04/10 PÁG 15529 COL 02. |
Apensados
Apensados ao PLP 47/1991 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 12 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/08/1991 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/1991 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
|
11/09/1991 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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26/11/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/07/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/06/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/1998 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
|
31/03/1998 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/01/2003 |
Comissão Especial - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ( CESISFIN )
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07/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/01/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/07/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária