PL 7658/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Apresentação
17/05/2017
Ementa
"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/05/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
06/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), em virtude da apensação do PL 4170/2023. |
Apensados
Apensados ao PL 7658/2017 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 7982/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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15/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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09/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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16/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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