PDC 652/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 39/2019
Origem: TVR 116/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
04/05/2017
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Serra Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/05/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 319/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 39/2019. DOU 21/05/19 PÁG 04 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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