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PL 7568/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PROS/RJ

Apresentação
04/05/2017

Ementa
Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.568/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2017) 08/06/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2018) 06/04/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2018) 08/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7568/2017, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol". Inteiro teor
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 509 COL 01.. Inteiro teor
23/05/2017

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
31/05/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)
07/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2017)
20/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2017

Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/10/2017

Esporte ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
03/04/2018

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/04/2018

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/04/2018)
18/04/2018

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2018

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O deputado Arnaldo Jordy fez a leitura do relatório da deputada Flávia Morais. Aprovado o Parecer.
23/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
24/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 25/05/18 PÁG 161 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
07/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2018)
25/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste. Inteiro teor
21/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

28/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encaminhamento do Ofício Pres n° 207/2018-CDEICS que comunica à SGM a divergência de pareceres na Comissão de Esporte e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
28/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 29/11/18 PÁG 1085, Letra B. Inteiro teor
28/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 207/2018, da CDEICS, comunicando que o PL n. 7.568/2017 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
12/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.568/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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